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Revisão da Lei de Improbidade Administrativa

Atualização da lei que tipifica e detalha com maior precisão a conduta dos gestores públicos

A Revisão da Lei de Improbidade Administrativa tem como objetivo principal promover a adequação da Lei às mudanças ocorridas na sociedade, a fim de adaptar-se à jurisprudência consolidada em decisões dos Tribunais.

Status:

Você sabia?

status dO PL

i

Impacto

+

Status

N

Aprovação

Aprovada pelo Senado Federal

Próximo passo:

Aguarda a sanção do Presidente da República

informações e realizações

PL 2505/19 (antigo PL 10887/18)

Revisão da Lei de Improbidade Administrativa

A atualização da Lei de Improbidade Administrativa promove a adequação da Lei às mudanças ocorridas na sociedade, para adaptar-se à jurisprudência consolidada em decisões dos Tribunais. Ela traz mais tipificações e detalhamentos que facilitam o desligamento do funcionário por má conduta.

O que fizemos:

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Unidos Pelo Brasil (UPB) é um movimento que une forças para enfrentar as grandes dificuldades e desafios do país. Essa união gira em torno de 25 propostas que transcendem as divergências políticas e partidárias que têm nos separado.

O UPB possui uma agenda fundamental para resgatar o Brasil da crise política e econômica que vem dilacerando empregos, renda e negócios, enquanto agrava as injustiças sociais e aprofunda as desigualdades.

Nosso objetivo é mobilizar a sociedade civil, o governo e o Congresso para aprovarmos essa agenda e assim, fazer o Brasil voltar a crescer, gerar empregos, atrair novos investimentos, reduzir desigualdades sociais e conciliar o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente.