Home 9 Projeto de Lei 9 Lei do Licenciamento Ambiental
Lei do Licenciamento Ambiental

Atualiza as regras atuais de Licenciamento Ambiental e desburocratiza processos de infraestrutura

O PL 3729/2004 apresenta importantes e necessárias medidas para o avanço da infraestrutura no Brasil, retirando a necessidade obrigatória de licenciamento ambiental para obras de baixo impacto ambiental, como obras de manutenção e extensão do saneamento básico brasileiro, manutenção de estradas e portos, na distribuição de energia elétrica de baixa tensão e também regulamenta formas de cooperação para análise de projetos entre o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e equipes técnicas de estados e municípios.

Status:

Você sabia?

HOJE
são mais de 27 mil normas que regem o licenciamento ambiental brasileiro

status dO PL

i

Impacto

121 bilhões em investimentos em 10 anos
+

Status

N

Aprovação

Próximo passo:

informações e realizações

PL 3729/04

Lei do Licenciamento Ambiental

O PL 3729/2004 permite a regulamentação Constitucional da necessidade de EPIA - Estudo Prévio de Impacto Ambiental anterior à instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. Ele também prevê a permissão do uso de estudos realizados anteriormente para licença por adesão e compromisso e institui a possibilidade de o licenciador exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental.

O que fizemos:

Notícias relacionadas ao PL

uNIDOS PELO BRASIL

O que fazemos?

Unidos Pelo Brasil (UPB) é um movimento que une forças para enfrentar as grandes dificuldades e desafios do país. Essa união gira em torno de 25 propostas que transcendem as divergências políticas e partidárias que têm nos separado.

O UPB possui uma agenda fundamental para resgatar o Brasil da crise política e econômica que vem dilacerando empregos, renda e negócios, enquanto agrava as injustiças sociais e aprofunda as desigualdades.

Nosso objetivo é mobilizar a sociedade civil, o governo e o Congresso para aprovarmos essa agenda e assim, fazer o Brasil voltar a crescer, gerar empregos, atrair novos investimentos, reduzir desigualdades sociais e conciliar o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente.