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Lei de Governança da Ordenação Pública Econômica

A simplificação do ambiente regulatório do Brasil

Históricamente o país convive com níveis alarmantes de dificuldades impostas pela regulação sobre negócios e também sobre a vida civil

Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados

Você sabia?

Padronização internacional
O Brasil está distante de países na busca pela simplificação regulatória no comparativo com países da OCDE
Governança por nível federativo
PL 4888/19 estabelece que o chefe do executivo seja o responsável por estabelecer metas e regulatórias a cada mandato
Crescimento permanente do PIB
Pode chegar a até 20% caso o PL seja aprovado

status dO PL

i

Impacto

20% de crescimento do PIB
+

Status

N

Aprovação

--

Próximo passo:

Votação no Plenário da Câmara dos Deputados

informações e realizações

PL 4888/19

Lei de Governança da Ordenação Pública Econômica

O PL 4888/2019 determina limites ao exercício da função estatal de ordenar a vida econômica privada, evitando a ineficácia da regulação e as capturas dos regulares por agentes privados, além de garantir o ambiente vital para a atuação dos agentes econômicos, que são regidos pelo direito privado. Além disso, padroniza as regras e regulações do país com as do OCDE, harmonizando-as com estados e municípios.

O que fizemos:

Nota Técnica

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uNIDOS PELO BRASIL

O que fazemos?

Unidos Pelo Brasil (UPB) é um movimento que une forças para enfrentar as grandes dificuldades e desafios do país. Essa união gira em torno de 25 propostas que transcendem as divergências políticas e partidárias que têm nos separado.

O UPB possui uma agenda fundamental para resgatar o Brasil da crise política e econômica que vem dilacerando empregos, renda e negócios, enquanto agrava as injustiças sociais e aprofunda as desigualdades.

Nosso objetivo é mobilizar a sociedade civil, o governo e o Congresso para aprovarmos essa agenda e assim, fazer o Brasil voltar a crescer, gerar empregos, atrair novos investimentos, reduzir desigualdades sociais e conciliar o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente.