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PL do Desmatamento Zero
agravar a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.
O PL 10457 /2018 altera a Lei n º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para agravar a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.
Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
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Impacto
Status
Aprovação
Próximo passo:
informações e realizações
PL 10457/18
PL do Desmatamento Zero
O PL 10457 /2018 altera a Lei n º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para agravar a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.Ele prevê reclusão que pode chegar a até sete anos, o estabelecimento de tipo penal para infrações mais graves para desmatamento, escalonado pelo tipo de vegetação desmatada. A Lei Desmatamento Ilegal Zero está apensado a esta proposição.
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