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Marco legal das ferrovias
Nova lei amplia investimentos privados em mais de R$ 30 bilhões
O novo marco das ferrovias é uma oportunidade de desburocratização do acesso ao mercado ferroviário, possibilitando a entrada de novas empresas no setor, uma alta de investimentos e uma eficiência maior no escoamento da produção agrícola e mineral proporcionadas pelas novas regras.
Status: Em tramitação no Senado Federal
Você sabia?
Atualmente
O Brasil é o 83º no ranking de qualidade da infraestrutura ferroviária, do World Economic Forum
Isso porque
Somente 20% das cargas nacionais em toneladas por quilômetro útil são transportadas
Com a nova lei
Mais investimentos serão atraídos e novos empregos gerados
status dO PL
Impacto
mais de R$ 30 bilhões em cinco anos
Status
Aprovação
Próximo passo:
Votação no Plenário do Senado
informações e realizações
PLS 261/18
Marco Legal do Setor Ferroviário
O PLS 261/2018 permite a exploração privada de ferrovias mediante autorização precedida de chamada ou anúncio públicos, sem necessidade de licitação para concessão que permite à iniciativa privada a construção e operação das suas ferrovias por autorização federal precedida de chamada pública. Ele também estabelece à União a competência de fiscalizar e regular as atividades das administrações ferroviárias quanto a aspectos técnicos, ambientais, econômicos e de segurança, além da criação de princípios e diretrizes para o investimento e a gestão da infraestrutura de transporte ferroviária.
O que fizemos:
Nota técnica
+ 50 matérias na imprensa
Quem apoia O PL:
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O UPB possui uma agenda fundamental para resgatar o Brasil da crise política e econômica que vem dilacerando empregos, renda e negócios, enquanto agrava as injustiças sociais e aprofunda as desigualdades.
Nosso objetivo é mobilizar a sociedade civil, o governo e o Congresso para aprovarmos essa agenda e assim, fazer o Brasil voltar a crescer, gerar empregos, atrair novos investimentos, reduzir desigualdades sociais e conciliar o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente.