Lei de Governança da Ordenação Pública Econômica
A simplificação do ambiente regulatório do Brasil
Históricamente o país convive com níveis alarmantes de dificuldades impostas pela regulação sobre negócios e também sobre a vida civil
Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Você sabia?
Padronização internacional
O Brasil está distante de países na busca pela simplificação regulatória no comparativo com países da OCDE
Governança por nível federativo
PL 4888/19 estabelece que o chefe do executivo seja o responsável por estabelecer metas e regulatórias a cada mandato
Crescimento permanente do PIB
Pode chegar a até 20% caso o PL seja aprovado
status dO PL
Impacto
20% de crescimento do PIB
Status
Aprovação
--
Próximo passo:
Votação no Plenário da Câmara dos Deputados
informações e realizações
PL 4888/19
Lei de Governança da Ordenação Pública Econômica
O PL 4888/2019 determina limites ao exercício da função estatal de ordenar a vida econômica privada, evitando a ineficácia da regulação e as capturas dos regulares por agentes privados, além de garantir o ambiente vital para a atuação dos agentes econômicos, que são regidos pelo direito privado. Além disso, padroniza as regras e regulações do país com as do OCDE, harmonizando-as com estados e municípios.
O que fizemos:
Nota Técnica
Quem apoia O PL:
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uNIDOS PELO BRASIL
O que fazemos?
O Unidos Pelo Brasil (UPB) é um movimento que une forças para enfrentar as grandes dificuldades e desafios do país. Essa união gira em torno de 25 propostas que transcendem as divergências políticas e partidárias que têm nos separado.
O UPB possui uma agenda fundamental para resgatar o Brasil da crise política e econômica que vem dilacerando empregos, renda e negócios, enquanto agrava as injustiças sociais e aprofunda as desigualdades.
Nosso objetivo é mobilizar a sociedade civil, o governo e o Congresso para aprovarmos essa agenda e assim, fazer o Brasil voltar a crescer, gerar empregos, atrair novos investimentos, reduzir desigualdades sociais e conciliar o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente.