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PL do Desmatamento Zero

agravar a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.

O PL 10457 /2018 altera a Lei n º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para agravar a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.

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informações e realizações

PL 10457/18

PL do Desmatamento Zero

O PL 10457 /2018 altera a Lei n º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para agravar a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. Ele prevê reclusão que pode chegar a até sete anos, o estabelecimento de tipo penal para infrações mais graves para desmatamento, escalonado pelo tipo de vegetação desmatada. A Lei Desmatamento Ilegal Zero está apensado a esta proposição.

O que fizemos:

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Nosso objetivo é mobilizar a sociedade civil, o governo e o Congresso para aprovarmos essa agenda e assim, fazer o Brasil voltar a crescer, gerar empregos, atrair novos investimentos, reduzir desigualdades sociais e conciliar o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente.