O programa Água para Todos foi criado em 2011 pelo governo Dilma Rousseff e destinado a regiões vulneráveis, principalmente Nordeste e norte de Minas Gerais
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta sexta-feira (10) que o governo federal relançará nos próximos dias o programa Água para Todos, uma política do governo Dilma Rousseff para regiões vulneráveis. E afirmou ainda que o governo prepara um decreto que, “em quase sua totalidade”, será consensual entre os setores público e privado.
O programa Água para Todos foi criado em 2011 pelo governo petista, com foco sobretudo na Região Nordeste e no norte de Minas Gerais, embora de abrangência nacional. Ele consistia principalmente na construção de cisternas para famílias desses locais, mas também havia a construção de pequenas barragens em comunidades e a distribuição de kits de irrigação.
O governo Lula, agora, pretende incluir obras de saneamento no programa repaginado, segundo o ministro, que se reuniu nesta sexta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros colegas do executivo, no Palácio do Planalto, para tratar de obras de infraestrutura.
“Nos próximos dias, o presidente lançará o programa ‘Água Para Todos’, que reunirá todos os investimentos voltados para a água, ou seja, armazenamento, como barragens e reservatórios; mas também na distribuição de água […] e investimentos no saneamento no esgotamento sanitário“, disse.
“E, para isso, nós estamos finalizando uma série de reuniões, buscando promover o entendimento do setor privado com o setor público, principalmente as empresas estaduais, que detém a maior parte das concessões de esgotamento de águas no país.”
Lei do saneamento
O governo tenta, há semanas, um acordo com o setor privado para alterar algumas regras da área de saneamento. O teor das mudanças será objeto de um decreto e opõe interesses das empresas estatais e privadas.
Para especialistas, o novo marco trouxe avanços na tentativa de amenizar um problema histórico de falta de investimentos no setor. Mas, desde seu início, pontos divergentes têm provocado uma queda de braço entre empresas públicas e privadas. A principal delas gira em torno de contratos das estatais que foram considerados precários pela nova lei, e que as empresas públicas buscam regularizar. É o caso de municípios operados por companhias estaduais com contratos vencidos ou sem qualquer termo contratual.
“Estamos produzindo um decreto que, com quase a sua totalidade, será consensual entre o setor privado e o setor público”, disse Rui Costa.
Conforme adiantou o Valor em fevereiro, um ponto que provavelmente estará no decreto é a extensão do prazo para que municípios recebam recursos federais mesmo sem aderir à regionalização. A ideia é que esse prazo, que se encerraria neste mês, fique para dezembro de 2026, segundo a Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento).
Outros pontos já acordados envolvem o fim da restrição de 25% para a assinatura de PPPs pelas estatais e mudanças nos critérios de capacitação econômico-financeira das companhias, o que deve dar sobrevida a centenas de contratos de companhias estaduais.
via Valor Econômico
