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Lei do Desligamento / Exoneração do Servidor

Corrigir os incentivos existentes na máquina pública, buscando incrementar sua produtividade

O texto dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho.

status dO PL

i

Impacto

+

Status

N

Aprovação

Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CA) do Senado

Próximo passo:

Votação no Plenário do Senado Federal

informações e realizações

PLS 116/17

Lei do Desligamento/Exoneração do Servidor

O texto regulamenta a presença da avaliação de desempenho do servidor/exoneração por insuficiência de desempenho na Constituição, tornando esses pontos aplicáveis e relacionados ao desligamento de servidores efetivos e temporários, com a devida segurança. É importante que a avaliação de desempenho do servidor seja mais efetiva e de fato influencie sua progressão na carreira. Não podemos manter o cenário atual no qual as progressões ocorrem de modo automático ou com base em certificação. Isso gera grandes distorções.

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Nosso objetivo é mobilizar a sociedade civil, o governo e o Congresso para aprovarmos essa agenda e assim, fazer o Brasil voltar a crescer, gerar empregos, atrair novos investimentos, reduzir desigualdades sociais e conciliar o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente.