O gerente de causas do Centro de Liderança Pública (CLP), José Henrique Nascimento, defendeu que a reforma administrativa “tem que incluir todo mundo, para ser uma reforma ampla, que promove mais igualdade”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 está tramitando na Câmara dos Deputados. Um dos pontos de maior discussão é o da inclusão ou não de todos os setores do funcionalismo público para a revisão de alguns benefícios.
Em entrevista à CNN Rádio, José Henrique afirmou que há um pequeno trecho do texto que trata dessa revisão: “Licenças que funcionam como prêmios, meses de férias, licenças automáticas pelo simples fato de estar no serviço público, essa reforma tenta vedar esses benefícios para quase todos”.
E é essa a questão apresentada pelo especialista como algo a ser debatido: “Quem não terá benefícios cortados são juízes, magistrados e membros do Ministério Público”.
Segundo o gerente do CLP, deveria “valer para todos os grupos, infelizmente os benefícios só estão vetados para os menos beneficiados”.
No entanto, ele destaca que “a reforma tem um bom potencial de tornar o estado mais moderno e mais ágil”: “Com maleabilidade de contratação e diminuição de gastos, mantendo a prestação de serviços ou até melhorando, cobrando desempenho, é só o começo, há uma série de regulamentações que precisam ser aprovadas”.
O projeto precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara, com três quintos dos votos. Depois, passará pelo Senado, onde precisa ser aprovado também em dois turnos com pelo menos 49 votos.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
