Secretário especial do Ministério da Fazenda disse que a divisão acontecerá porque a “reforma do consumo já está muito mais avançada, amadurecida, no Congresso”
O secretário especial do Ministério da Fazenda para a reformulação da tributação do país, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira (08) que a reforma tributária será realizada em duas etapas: primeiro, da tributação sobre o consumo; num segundo momento, a reformulação dos impostos sobre a renda e “possivelmente da folha de salários”. Destacou ainda que as mudanças sobre o consumo serão feitas sem aumentar a carga tributária do país, pelo menos, durante a fase de transição entre os atuais tributos e o novo.
“Vamos fazer em dois tempos porque a reforma do consumo já está muito mais avançada, amadurecida, no Congresso”, disse Appy em almoço com parlamentares organizado pelo “Renova BR”.
“Posso garantir que a reforma da tributação do consumo vai ser feita sem aumento de carga tributária. Até porque o consumo já é muito tributado no Brasil”, disse Appy. Ele destacou que as áreas onde é possível se “explorar melhor” a tributação são renda e patrimônio, enquanto consumo e folha de salários são excessivamente tributadas no Brasil.
Appy afirmou que durante a transição, quando haverá a substituição dos atuais tributos por um imposto sobre valor agregado (IVA), não permite o aumento da carga tributária. O que pode ocorrer, ressalvou, é que no futuro algum governador decida aumentar a alíquota própria de seu Estado, junto com a assembleia legislativa.
As declarações foram dadas em resposta ao economista Marcos Mendes, que disse ter preocupação de que, para resolver o problema fiscal, o governo recorra a um “aumento de alíquota aqui e ali”.
Appy é um dos autores de uma das propostas de emenda constitucional (a PEC 45) em tramitação. Outra proposta é a PEC 110, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que era debatida pelo Senado.
O secretário destacou que as pessoas acham que há muitas divergências entre as duas propostas, “mas que elas têm muito mais convergências do que divergências”. “A função do Ministério da Fazenda será de apoio ao Congresso, que é onde ocorrerá o debate”, disse.
A convergência, destacou o secretário, é “migrar do sistema absolutamente disfuncional para o melhor padrão internacional de tributação”. A principal divergência é que a PEC 45 propõe a criação de um único imposto sobre valor agregado (IVA) e a PEC 110 propõe a criação de dois IVAs, um federal e outro estadual/municipal.
Prazo
O secretário disse que é preciso respeitar o ritmo do Parlamento, que é quem definirá o ritmo de discussão da proposta, mas que, por parte do Ministério da Fazenda, a expectativa é de que isso ocorra “o mais rápido possível”. “Se possível, aprovar nas duas Casas no primeiro semestre”, afirmou.
Appy defendeu ainda que há reclamações do setor de serviços ao aumento da carga tributária que pode ser gerado pela reforma, mas que o setor será beneficiado com o crescimento da economia.
“Quando a renda cresce 1%, a demanda por serviços cresce mais, 1,5%, porque as pessoas ficam mais ricas e demandam mais serviços”, disse.
via Valor Econômico
